Ementa
DISPOSITIVO DIANTE DE TODO O EXPOSTO, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANTONIO AFONSO COELHO em face de VIAÇÃO CIDADE DUTRA LTDA e VIAÇÃO GRAJAU S/A, rejeito as preliminares, pronuncio a prescrição das pretensões condenatórias com exigibilidade anterior a 11/03/2021, ressalvando as pretensões de férias que observam a contagem do art. 149 da CLT, extinguindo-as com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC, e no mérito propriamente dito julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar as reclamadas, de forma solidária, nos termos e limites da fundamentação e de acordo com a planilha de cálculo anexa que integra a presente sentença, ao cumprimento das seguintes obrigações: Pagar: a. R$ 20.000,00 a título de indenização por danos morais; ( R$ 20.933,48 ) b. R$ 123.848,36 a título de indenização por danos materiais, em parcela única. ( R$ 129.628,81 ) Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Honorários advocatícios ( R$ 7.528,11 ) e periciais ( R$ 4.000,00 ), juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Custas arbitradas em R$ 3.241,81, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 162.090,40, na forma do art. 789, inciso I, da CLT, conforme laudo contábil, que é parte integrante desta sentença. Intimem-se as partes.