Ementa
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de RUMO S/A. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por GABRIELA ANDRADE REIS em face de INSTITUTO GERANDO FALCOES, nos autos 1000294-68.2026.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) RECONHECER a existência de nexo concausal entre as atividades laborais e as enfermidades psíquicas constatadas, atribuindo-lhes natureza ocupacional. b) DECLARAR o direito da autora à estabilidade provisória de emprego pelo período de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário, sem repercussão condenatória no presente momento. c) DETERMINAR que a primeira reclamada mantenha o plano de saúde da autora enquanto perdurar o afastamento previdenciário, nas mesmas condições contratuais. d) CONDENAR a primeira ré a PAGAR, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, a seguinte parcela: d.1 – R$ 1.500,00, correspondente às coberturas convencionais não disponibilizadas. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Dada a natureza indenizatória da condenação, não há falar em incidência fiscal. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Custas processuais da fase de conhecimento devidas pela parte reclamada no valor provisório de R$ 30,00, calculadas sobre o montante estimativamente arbitrado em R$ 1.500,00, complementáveis ao final, após apuração em fase de liquidação do julgado quanto ao concreto “valor da condenação” (CLT, art. 789, I), e sem prejuízo das custas porventura acrescidas em fase de execução, a cada incidência das hipóteses previstas pelo art. 789-A, da, CLT. Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, em favor do(s) patrono(s) da primeira reclamada e de R$ 1.000,00, em favor do(s) advogado(s) da segunda reclamada; bem como de 10% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, em favor do(s) patrono(s) da reclamante. Em razão da gratuidade da justiça concedida à autora, fica suspensa a exigibilidade da condenação que lhe foi imposta. Honorários periciais relativos à perícia ambiental, no valor de R$ 1.000,00, a cargo da União, e aqueles decorrentes da perícia médica, fixados em R$ 3.00
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000294-68.2026.5.02.0252 RECLAMANTE: GABRIELA ANDRADE REIS RECLAMADO: INSTITUTO GERANDO FALCOES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b151556 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de RUMO S/A. Quanto às demais pretensões, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por GABRIELA ANDRADE REIS em face de INSTITUTO GERANDO FALCOES, nos autos 1000294-68.2026.5.02.0252, para, nos termos da fundamentação acima, que é parte integrante deste dispositivo: a) RECONHECER a existência de nexo concausal entre as atividades laborais e as enfermidades psíquicas constatadas, atribuindo-lhes natureza ocupacional. b) DECLARAR o direito da autora à estabilidade provisória de emprego pelo período de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário, sem repercussão condenatória no presente momento. c) DETERMINAR que a primeira reclamada mantenha o plano de saúde da autora enquanto perdurar o afastamento previdenciário, nas mesmas condições contratuais. d) CONDENAR a primeira ré a PAGAR, no prazo de 15 dias, a contar de intimação específica, a seguinte parcela: d.1 – R$ 1.500,00, correspondente às coberturas convencionais não disponibilizadas. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante. Os demais pedidos são julgados improcedentes. Dada a natureza indenizatória da condenação, não há falar em incidência fiscal. A correção monetária incidirá nos termos do art. 883, da CLT, e na forma da Súmula 381, do TST e da OJ nº 302, da SDI-1 do C. TST, adotando-se como base o novo padrão fixado nas ADC’s 58 e 59, ante sua aplicação de eficácia erga omnes e efeito vinculante, bem como a alteração promovida pela Lei 14.905/2024, de modo que deverá ser utilizada a incidência do IPCA + TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a atualização será feita pelo IPCA e os juros de mora calculados a partir da diferença entre a SELIC-SIMPLES e IPCA, admitindo-se, no entanto, a possibilidade de não incidência destes juros (CC, art. 406, §3º). A liquidação da presente sentença será feita por cálculos e observará estritamente os parâmetros expostos nesta decisão. Custas processuais da fase de conhecimento devidas pela parte reclamada no valor provisório de R$ 30,00, calculadas sobre o montante estimativamente arbitrado em R$ 1.500,00, complementáveis ao final, após apuração em fase de liquidação do julgado quanto ao concreto “valor da condenação” (CLT, art. 789, I), e sem prejuízo das custas porventura acrescidas em fase de execução, a cada incidência das hipóteses previstas pelo art. 789-A, da, CLT. Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor dos pedidos integralmente rejeitados, em favor do(s) patrono(s) da primeira reclamada e de R$ 1.000,00, em favor do(s) advogado(s) da segunda reclamada; bem como de 10% sobre o valor da condenação apurado em liquidação, em favor do(s) patrono(s) da reclamante. Em razão da gratuidade da justiça concedida à autora, fica suspensa a exigibilidade da condenação que lhe foi imposta. Honorários periciais relativos à perícia ambiental, no valor de R$ 1.000,00, a cargo da União, e aqueles decorrentes da perícia médica, fixados em R$ 3.000,00, de responsabilidade da reclamada. Atentem as partes para a previsão contida no art. 1.026, §§ 2º e 3º; do CPC/15. Registra-se que não cabem Embargos Declaratórios para rever fatos, provas, a própria sentença ou, simplesmente, para contestar o que foi decidido (CLT, art. 897-A e CPC/15, art. 1.022). Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União Federal. GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho GABRIEL GORI ABRANCHES Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- INSTITUTO GERANDO FALCOES
- RUMO S.A
