Ante o exposto, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas satisfeitas. Sem honorários em razão de não ter ocorrido a citação. Publique-se.
homologacao
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0007156-15.2026.8.17.2480 AUTOR(A): BANCO VOTORANTIM S/A RÉU: MARLY CHAVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária tendo como partes acima indicadas. Decisão inicial deferiu a medida liminar desejada para busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Antes da citação a parte requerente pugnou pela desistência do processo sem resolução do mérito. É o relatório. Decido. No processo civil a qualquer tempo pode o autor requerer a desistência da ação, sendo que uma vez completada a relação jurídico processual com a citação da parte contrária, o feito só poderá ser extinto se, intimada para tal fim, com ela concordar. Ocorre que, no presente caso, a ré sequer foi citada. Assim, pela inteligência do §4º do art. 485 do CPC, não há necessidade da sua intimação para que diga se aceita ou não encerrar o processo, bastando a este juízo homologar o pedido de desistência. Ante o exposto, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, homologo por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas satisfeitas. Sem honorários em razão de não ter ocorrido a citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. CARUARU, 22 de julho de 2026. Elias Soares da Silva Juiz de Direito
