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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJPE, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0053842-47.2026.8.17.2001

Julgamento
07/07/2026
Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0053842-47.2026.8.17.2001
Inteiro teor

Ementa

preensão do veículo. Custas judiciais pagas, conforme consulta ao SICAJUD. Liminar concedida, conforme id. 244238510. Em 24 de junho de 2026, requereu a parte autora a desistência da presente ação (id. 244805906). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Depreende-se dos autos que a parte autora, por seu advogado, manifestou validamente sua desistência na petição de id. 244805906, razão pela qual a HOMOLOGO para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, em face do disposto no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em sendo o caso, retire-se o gravame feito através de RENAJUD. Custas iniciais satisfeitas. Alerto que, em caso da parte autora ingressar com nova ação com a mesma parte, mesmo fundamento e casa de pedir, deve informar a existência deste processo para fins de prevenção. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053842-47.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID245726209, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Vistos, etc. B. H. S. devidamente qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação em face de M. C. D. O., igualmente identificada. Aduz a parte autora que firmou contrato de financiamento com a ré de nº 3231053, com alienação fiduciária do veículo de placa SOT9F74. Ocorre que a demandada teria deixado de cumprir as obrigações pactuadas no contrato, o que acarretou, por consequência, o vencimento antecipado da dívida. Pugna, a parte autora, pelo deferimento liminar de busca e apreensão do veículo. Custas judiciais pagas, conforme consulta ao SICAJUD. Liminar concedida, conforme id. 244238510. Em 24 de junho de 2026, requereu a parte autora a desistência da presente ação (id. 244805906). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Depreende-se dos autos que a parte autora, por seu advogado, manifestou validamente sua desistência na petição de id. 244805906, razão pela qual a HOMOLOGO para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, em face do disposto no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em sendo o caso, retire-se o gravame feito através de RENAJUD. Custas iniciais satisfeitas. Alerto que, em caso da parte autora ingressar com nova ação com a mesma parte, mesmo fundamento e casa de pedir, deve informar a existência deste processo para fins de prevenção. Intimem-se as partes. Certificado o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo, após as anotações de praxe. Recife, 07 de julho de 2026. Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito RECIFE, 21 de julho de 2026. TAYSSA MAYARA PEDERNEIRAS PAZ Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0053842-47.2026.8.17.2001