Ementa
Pelo exposto, CONHEÇO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO, na forma da fundamentação supra que integra esta decisão. Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela embargante/executada ao final. A) INTIMEM-SE, para ciência da presente sentença, bem como para ciência de que a oposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 02% (dois por cento) sobre o valor exequendo atualizado. B) Transcorrido in albis o prazo recursal, ou havendo o trânsito em julgado em fase de execução sem a alteração do resultado da presente sentença, expeçam-se os ALVARÁS de acordo com o demonstrativo da Contadoria, com os acréscimos legais proporcionais, observando-se o Provimento nº 05/2016 da Corregedoria. Dados bancários na petição de id db180d1. C) Em seguida, INTIME-SE a parte Exequente para ciência da expedição dos Alvarás. D) Proceda-se ao LANÇAMENTO do PAGAMENTO de todas as verbas, inclusive das custas. E) Após, RETORNEM CONCLUSOS para extinção da execução. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST DE SERV DE SAUDE