Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de prova, para HOMOLOGAR a prova documental produzida nos autos, consistente nos documentos apresentados pela requerida, sem pronunciamento acerca da ocorrência ou inocorrência dos fatos, da legalidade dos reajustes, da suficiência material da documentação ou de suas consequências jurídicas, nos termos do art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já satisfeitas, observada a causalidade. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016374-49.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 245922103, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de produção antecipada de prova, para HOMOLOGAR a prova documental produzida nos autos, consistente nos documentos apresentados pela requerida, sem pronunciamento acerca da ocorrência ou inocorrência dos fatos, da legalidade dos reajustes, da suficiência material da documentação ou de suas consequências jurídicas, nos termos do art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, já satisfeitas, observada a causalidade. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de pretensão resistida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digital. Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito" RECIFE, 21 de julho de 2026. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0016374-49.2026.8.17.2001
