Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de decisão judicial, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, procedam-se às anotações e baixas necessárias, arquivando-se os autos. Publique-se.
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ AGAMENON MAGALHÃES, 300, CENTRO, VERTENTES - PE - CEP: 55770-000 Vara Única da Comarca de Vertentes Processo nº 0000037-65.2025.8.17.3570 AUTOR(A): C. M. D. S. RÉU: L. J. D. S. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 243774392 , conforme segue transcrito abaixo: "Trata-se de cumprimento provisório de sentença promovido por Victor Luccas da Silva e Walentina Luiza da Silva, menores devidamente representadas por sua genitora, C. M. D. S., em face de L. J. D. S., visando à satisfação de crédito alimentar fixado na decisão de ID. 194032483. No curso do feito, sobreveio comprovação do adimplemento integral da obrigação executada, inclusive em valor superior ao efetivamente devido, conforme documento de ID. 234418746. Regularmente intimada para se manifestar acerca do pagamento noticiado, a parte exequente permaneceu inerte (ID. 241652452). Instado a se pronunciar, o Ministério Público manifestou-se pela extinção do feito, diante da satisfação da obrigação e da ausência de insurgência da exequente (ID. 242792003). É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. A documentação acostada aos autos comprova a quitação integral do débito alimentar objeto da presente execução provisória, não havendo qualquer impugnação por parte da exequente quanto ao pagamento realizado. Desse modo, verificada a satisfação da obrigação executada, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de decisão judicial, em razão da satisfação da obrigação. Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, procedam-se às anotações e baixas necessárias, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vertentes (PE), data da assinatura eletrônica. GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES Juiz de Direito" VERTENTES, 17 de julho de 2026. MARCIA MARILIA FERREIRA SOARES Diretoria Regional do Agreste
