Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade em razão do parto ocorrido em , bem como a pagar as parcelas devidas.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade em razão do parto ocorrido em , bem como a pagar as parcelas devidas.
procedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001056-53.2026.4.06.3814/MG AUTOR : MAYRA LUZIA PINHEIRO ADVOGADO(A) : LILIAN SOARES FIGUEIREDO (OAB MG133777) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG207227) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade em razão do parto ocorrido em , bem como a pagar as parcelas devidas.