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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001056-53.2026.4.06.3814

Publicação
DJEN 25/08/2026
Número único (CNJ)
6001056-53.2026.4.06.3814
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade em razão do parto ocorrido em , bem como a pagar as parcelas devidas.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001056-53.2026.4.06.3814/MG AUTOR : MAYRA LUZIA PINHEIRO ADVOGADO(A) : LILIAN SOARES FIGUEIREDO (OAB MG133777) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA SOARES FIGUEIREDO (OAB MG207227) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário-maternidade em razão do parto ocorrido em , bem como a pagar as parcelas devidas.