Ante o exposto, homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma convencionada. Publicada e registrada via PROJUDI. Intimem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43)3572-9029 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004946-48.2026.8.16.0045 Processo: 0004946-48.2026.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Acidentes do Trabalho Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): EDINEI ROSA DE FARIAS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Interposta a presente ação, as partes se compuseram, conforme noticiam as petições de mov. 19.3/fls. 54-59 e mov. 25.1. É o relatório. Decido. Não há óbice à homologação da autocomposição firmada pelas partes, especialmente porque representadas por seus procuradores e disponível o direito transigido. Ante o exposto, homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos a transação levada a efeito entre as partes nos presentes autos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase cognitiva do processo, com resolução de mérito. Custas e honorários na forma convencionada. Publicada e registrada via PROJUDI. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se o necessário ao implemento da decisão e, observadas as disposições do Código de Normas, arquive-se. Leonardo Aleksander Ferraz Sforza Juiz de Direito
