Ementa
(s): ARTHUR GASPARIM LEITÃO Executado(s): CARLOS RODRIGUES ALVES SENTENÇA 1. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. 2. Compulsando os autos, verifica-se que as partes noticiaram a celebração de acordo em audiência (mov. 100.1). A promoção da solução consensual dos conflitos não é apenas uma diretriz ou uma recomendação legal, mas um dos pilares de sustentação dos Juizados Especiais. 3. Desta forma, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, determinando que se cumpra o nele contido e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 22, §1º da Lei 9.099/95 e 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, em atenção ao disposto na Lei 9.099/95 e também para incentivar o término das demandas com avença entre as partes, nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Homologo, ainda, eventual renúncia ao prazo recursal. 4. Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores bloqueados neste feitopara a conta indicada na ata de audiência. 5. Após, voltem os autos para apreciar o pedido de mov. 102.1. Publique-se.