Ementa
Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inc. II do CPC declaro extinta a presente ação. Condeno a parte promovida ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Levante-se eventual mandado de prisão expedido e pendente de cumprimento, se houver, comunicando-se às autoridades policiais e aos sistemas de controle (BNMP). Proceda-se à baixa definitiva no registro de eventuais protestos ou inscrições em cadastros de inadimplentes realizados por força desta execução. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS Processo: 0801154-08.2024.8.15.0221 [Alimentos] AUTOR: M. C. D. N. F., Z. F. D. N. REQUERIDO: J. A. D. N. SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Pagamento. Satisfação da obrigação. Extinção do Processo. - Nos termos do art. 924, inc. II do CPC extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Vistos, etc. Em segredo de justiça e outros, qualificada nos autos, ingressou com uma ação de Execução de Alimentos em face de J. A. D. N., igualmente qualificado, pelos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados na petição inicial. No curso da demanda, conforme evento anterior, a parte exequente solicitou a extinção do processo, com arrimo no art. 924, inc. II, do nosso Código de Processo Civil, em virtude da parte executada ter satisfeito a obrigação pagando o débito ora devido. Autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita; A dívida foi paga, conforme petição da parte exequente acostada aos autos, inclusive com o comprovante de depósito. Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inc. II do CPC declaro extinta a presente ação. Condeno a parte promovida ao pagamento de custas processuais, com exigibilidade suspensa nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Levante-se eventual mandado de prisão expedido e pendente de cumprimento, se houver, comunicando-se às autoridades policiais e aos sistemas de controle (BNMP). Proceda-se à baixa definitiva no registro de eventuais protestos ou inscrições em cadastros de inadimplentes realizados por força desta execução. Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo e arquive-se, independentemente de nova conclusão. São José de Piranhas-PB, 21 de julho de 2026. Juiz de Direito
