Ementa
outor Moraes, 604, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-125 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, tendo a reclamada realizado o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado no ID 172991899 e ID 173890324. Por sua vez, a parte reclamante requereu o levantamento do valor depositado, sem apresentar outra solicitação ou impugnação, concordando com o cálculo apresentado pela demandada (ID 173760248 e ID 183679244). Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso, restando satisfeita a obrigação. Sendo assim, com esteio no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, pois a obrigação foi satisfeita. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da LJE. Intime. Expeça alvará para levantamento do valor em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID 183679244, autorizando-se a transferência bancária. Após, arquive os autos, observadas as formalidades legais. Serve a presente como notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito .
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI ______ PROCESSO Nº 0844558-27.2023.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE RECLAMANTE Nome: AFONSO RAIOL NOBRE Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 3975, Apto 505 Torre 2D, Tenoné, BELÉM - PA - CEP: 66820-000 Advogado: FERNANDA CRISTINA MONTEIRO NOBRE OAB/PA 34441 PARTE RECLAMADA Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, sn, km 8,5, Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66823-010 Advogado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES OAB/PA 012358 Endereço: Travessa Doutor Moraes, 604, Nazaré, BELÉM - PA - CEP: 66035-125 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, tendo a reclamada realizado o depósito voluntário da quantia devida, conforme comprovado no ID 172991899 e ID 173890324. Por sua vez, a parte reclamante requereu o levantamento do valor depositado, sem apresentar outra solicitação ou impugnação, concordando com o cálculo apresentado pela demandada (ID 173760248 e ID 183679244). Dessa forma, o valor depositado em subconta judicial restou incontroverso, restando satisfeita a obrigação. Sendo assim, com esteio no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença, pois a obrigação foi satisfeita. Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, a teor do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da LJE. Intime. Expeça alvará para levantamento do valor em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID 183679244, autorizando-se a transferência bancária. Após, arquive os autos, observadas as formalidades legais. Serve a presente como notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. ALINE CORRÊA SOARES Juíza de Direito .
