Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5027121-80.2025.8.21.0033

Vara / juízo: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5027121-80.2025.8.21.0033

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027121-80.2025.8.21.0033/RS

AUTOR : ARZEMIRO DE OLIVEIRA PARANHUS

ADVOGADO(A) : EVILANIA YARA LIMA DA SILVA (OAB RS132579)

ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER

RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)

SENTENÇA

III. Dispositivo: Ante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo extinta a fase procedimental de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ARZEMIRO DE OLIVEIRA PARANHUS em desfavor de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO de modo a: a) DECLARAR a NULIDADE da contratação do seguro prestamista incluído no contrato n.º 88036374 ; b) CONDENAR o requerido à repetição dobrada dos valores descontados indevidamente. O montante a ser devolvido deve contar com correção monetária e juros moratórios mensais conforme Taxa Selic, ambos a partir da data de cada pagamento.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027121-80.2025.8.21.0033/RS AUTOR : ARZEMIRO DE OLIVEIRA PARANHUS ADVOGADO(A) : EVILANIA YARA LIMA DA SILVA (OAB RS132579) ADVOGADO(A) : FABIO SCHEUER KRONBAUER RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA III. Dispositivo: Ante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, julgo extinta a fase procedimental de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ARZEMIRO DE OLIVEIRA PARANHUS em desfavor de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO de modo a: a) DECLARAR a NULIDADE da contratação do seguro prestamista incluído no contrato n.º 88036374 ; b) CONDENAR o requerido à repetição dobrada dos valores descontados indevidamente. O montante a ser devolvido deve contar com correção monetária e juros moratórios mensais conforme Taxa Selic, ambos a partir da data de cada pagamento.