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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5013812-26.2024.8.21.0033

Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5013812-26.2024.8.21.0033
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos réus Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Crediare S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Lebes Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Hipercard Banco Múltiplo S.A. e Banco Pan S.A., por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face dos réus remanescentes Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, Banco C6 Consignado S.A., Banco Agibank S.A. e Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013812-26.2024.8.21.0033/RS AUTOR : MARIA LOURDES DE OLIVEIRA DECKMAMN ADVOGADO(A) : TAYNARA RIBEIRO DE MELLO (OAB RS126083) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) RÉU : CREDIARE S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RÉU : LEBES FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB RS054157) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB RS040466) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB RS017732) SENTENÇA Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos réus Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Crediare S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Lebes Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, Banco Itaú Consignado S.A., Hipercard Banco Múltiplo S.A. e Banco Pan S.A., por ilegitimidade passiva, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; e b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial em face dos réus remanescentes Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul, Banco C6 Consignado S.A., Banco Agibank S.A. e Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.