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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Agravo de Instrumento 5123433-38.2026.8.21.7000

Órgão julgador
4ª Câmara Cível
Julgamento
20/08/2026
Publicação
DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ)
5123433-38.2026.8.21.7000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. RECURSO PREJUDICADO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÓBITO.

Diante do falecimento da parte executada, resta prejudicado o recurso interposto contra decisão que determinou medida executiva atípica consistente na suspensão de sua CNH, pela perda de objeto recursal por causa superveniente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.