Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para o fim de: a) Revisar a Cédula de Crédito Bancário nº 5500, para limitar a taxa de juros remuneratórios ao percentual de 3,17% ao mês, mantida a capitalização mensal, devendo o saldo devedor ser recalculado com base nesse parâmetro; b) Declarar a descaracterização da mora do autor, afastando a incidência de encargos moratórios sobre as parcelas até que seja apurado o novo valor do débito; c) Condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença, admitida a compensação com o saldo devedor. Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data de cada pagamento indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte do réu, condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor da redução da dívida e da restituição), a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento dos 20% restantes das custas e de honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré, fixados em 10% sobre o valor do pedido em que decaiu (diferença entre o pleito de capitalização anual e o reconhecimento da capitalização mensal). A exigibilidade de tais verbas em relação ao autor fica suspensa, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.