Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5115790-74.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5115790-74.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5115790-74.2026.8.21.0001/RS

REQUERENTE : ALESSANDRA DEOLINDO LEMES

ADVOGADO(A) : VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221)

REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

ADVOGADO(A) : LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102)

ADVOGADO(A) : GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527)

ADVOGADO(A) : HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285)

SENTENÇA

3. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora ALESSANDRA DEOLINDO LEMES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS (FUNDATEC), extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5115790-74.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : ALESSANDRA DEOLINDO LEMES ADVOGADO(A) : VITORIA REGIA DA VEIGA FIDELIS SAMPAIO MOURA (OAB RJ252221) REQUERIDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADVOGADO(A) : LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A) : GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A) : HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) SENTENÇA 3. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora ALESSANDRA DEOLINDO LEMES em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS (FUNDATEC), extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.