Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5000057-19.2016.8.21.0031

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis
Publicação: DJEN 24/08/2026
Número único (CNJ): 5000057-19.2016.8.21.0031

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000057-19.2016.8.21.0031/RS

AUTOR : CLAUDIO GIOVANI ALBINELI

ADVOGADO(A) : MARCELO SELHORST (OAB RS070896)

RÉU : REIMAR DOS SANTOS SILVEIRA (Espólio)

ADVOGADO(A) : PAULO BEATRICE DE OLIVEIRA (OAB RS086900)

ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DENARDIN MONTAGNER (OAB RS077588)

RÉU : IEDA TEREZA ROSSATO SILVEIRA (Inventariante)

ADVOGADO(A) : PAULO BEATRICE DE OLIVEIRA (OAB RS086900)

ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DENARDIN MONTAGNER (OAB RS077588)

SENTENÇA

Isso posto, EXTINGO o PROCESSO, ajuizado por Cláudio Giovani Albineli em face do Espólio de Reimar dos Santos Silveira (representado pela inventariante Ieda Tereza Rossato Silveira) e de Ieda Tereza Rossato Silveira, forte no art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 10.700,00, corrigidos monetariamente pelo IPC-A e acrescidos de juros de mora a serem fixados de acordo com a taxa legal, que é correspondente a taxa da SELIC, deduzido o índice de correção monetária (IPC-A), ambos desde o trânsito em julgado desta sentença, forte no art. 85 do CPC. Porém, suspendo a exigibilidade, diante da AJG concedida ao demandante. Não incidindo nenhuma das hipóteses previstas no §7º do art. 485 do CPC e havendo interposição de apelação, proceda-se na forma determinada, sem nova conclusão: 1. Dê-se vista ao apelado, por 15 dias, para que, querendo, apresente contrarrazões. 2. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJ, forte no art. 1.010, §3º, do CPC. Transitada em julgado sem modificação e nada sendo requerido, arquive-se com baixa, independente de nova conclusão. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Partes intimadas eletronicamente.

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000057-19.2016.8.21.0031/RS AUTOR : CLAUDIO GIOVANI ALBINELI ADVOGADO(A) : MARCELO SELHORST (OAB RS070896) RÉU : REIMAR DOS SANTOS SILVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO BEATRICE DE OLIVEIRA (OAB RS086900) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DENARDIN MONTAGNER (OAB RS077588) RÉU : IEDA TEREZA ROSSATO SILVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO BEATRICE DE OLIVEIRA (OAB RS086900) ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DENARDIN MONTAGNER (OAB RS077588) SENTENÇA Isso posto, EXTINGO o PROCESSO, ajuizado por Cláudio Giovani Albineli em face do Espólio de Reimar dos Santos Silveira (representado pela inventariante Ieda Tereza Rossato Silveira) e de Ieda Tereza Rossato Silveira, forte no art. 487, II, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em R$ 10.700,00, corrigidos monetariamente pelo IPC-A e acrescidos de juros de mora a serem fixados de acordo com a taxa legal, que é correspondente a taxa da SELIC, deduzido o índice de correção monetária (IPC-A), ambos desde o trânsito em julgado desta sentença, forte no art. 85 do CPC. Porém, suspendo a exigibilidade, diante da AJG concedida ao demandante. Não incidindo nenhuma das hipóteses previstas no §7º do art. 485 do CPC e havendo interposição de apelação, proceda-se na forma determinada, sem nova conclusão: 1. Dê-se vista ao apelado, por 15 dias, para que, querendo, apresente contrarrazões. 2. Decorrido o prazo acima fixado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao TJ, forte no art. 1.010, §3º, do CPC. Transitada em julgado sem modificação e nada sendo requerido, arquive-se com baixa, independente de nova conclusão. Sentença publicada e registrada pelo sistema. Partes intimadas eletronicamente.