Ementa
Estação, Itabira - MG - CEP: 35900-560 PROCESSO Nº: 5005319-69.2025.8.13.0317 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOICE CAROLINA DA SILVA CPF: 130.319.656-55 RÉU: SOUZA & SOUZA SOLUCOES MECANICAS E SERVICOS LTDA - ME CPF: 12.747.482/0001-27 SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação proposta por JOICE CAROLINA DA SILVA em face de SOUZA & SOUZA SOLUCOES MECANICAS E SERVICOS LTDA - ME. Dispensado o relatório, conforme autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação. Destarte, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, tal como dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. Cumpra-se.