Ementa
APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA EVIDENCIADA. DANOS MORAIS INOCORRENTES.
Caso em que a empresa ré comprovou a origem da dívida objetada pelo consumidor. Demonstração dos fatos impeditivos ao direito do requerente (art. 373, II do CPC). Dever de indenizar não configurado. Sentença de improcedência mantida.
NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.