Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GIOVANA ALEGRANZI DA COSTA em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - IPASSP/SM/RS para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
improcedente
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048771-07.2025.8.21.0027/RS REQUERENTE : GIOVANA ALEGRANZI DA COSTA ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GIOVANA ALEGRANZI DA COSTA em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA MARIA - IPASSP/SM/RS para, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolver o mérito da demanda.
