Ementa
da e não contraditada, aos costumes disse nada. Nos termos do artigo 459 do CPC/2015, foi dada a oportunidade para que as partes formulassem as perguntas diretamente à testemunha. Dada a palavra ao INSS, este propôs acordo, nos termos da proposta que foi anexada no ID 583152855. Dada a palavra à parte autora, após esclarecidas as dúvidas por sua advogada, disse que aceita o acordo. NADA MAIS HAVENDO, determinou o MM. Juiz: Considerando a proposta apresentada pelo I. Procurador, prontamente aceita pela parte autora, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III do CPC/2015. Expeça-se ofício requisitório no valor do acordo. Expeça-se ofício ao INSS para que implante o benefício no valor acordado.. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Saem os presentes intimados. MOGI DAS CRUZES, 19 de maio de 2026
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Avenida Henrique Peres, 1500, Vila Bernadotti, Mogi Das Cruzes - SP - CEP: 08735-400 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001658-68.2022.4.03.6309 AUTOR: MARIA DAS DORES SOUZA DA CRUZ ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA CRISTINA OLIBER DA CRUZ - SP471341 ADVOGADO do(a) AUTOR: LAYS DOS REIS FERREIRA - MG210090 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em 19 de maio de 2026, às 15h00, na sala de audiências do Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes, onde se achava o MM. Juiz Federal, Dr. LUCAS TUPINAMBA ARAUJO DOS SANTOS, comigo Analista Judiciária, foi aberta a audiência referente ao processo supramencionado. Apregoadas as partes, compareceram: AUTORA: MARIA DAS DORES SOUZA DA CRUZ - CPF: 314.171.828-81 aDVOGADO(A) AUTORA: CAMILA CRISTINA OLIBER DA CRUZ OAB SP471341 E LAYS DOS REIS FERREIRA – OAB/MG 210.090 PROCURADOR INSS JOSÉ SERAPIÃO JÚNIOR A testemunha abaixo qualificada. Iniciados os trabalhos, antes do início das gravações, as partes e a testemunha apresentaram os seus documentos de identidade, que foram devidamente conferidos e confirmadas as respectivas identidades. Ato contínuo, foi colhido o depoimento pessoal da parte autora, bem como os depoimentos das testemunhas, cujo registro foi feito por meio de sistema de gravação digital – Plataforma Teams - que será juntada a estes autos. O presente termo vai devidamente assinado eletronicamente apenas pelo magistrado, com ciência e concordância de todos, conforme gravação em mídia. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA MARIA DAS DORES SOUZA DA CRUZ, qualificada nos autos, respondeu às perguntas do MM. Juiz. Este depoimento foi registrado em sistema de gravação digital audiovisual. OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA 1ª TESTEMUNHA: Nome: MARIA HELOISA SABINO LIMA Nacionalidade: BRASILEIRA Naturalidade: MOGI DAS CRUZES – SP Estado Civil: CASADA Endereço: ESTRADA MISSÃO KINOSHITA, KM 06, QUATINGA, MOGI DAS CRUZES, SP CEP 08751-605 Identidade: CIRG: 20.160.813-3 SSP/SP CPF: 250.745.418-08 Nascimento: 09/07/1976 Filiação: BENEDITA MARIA DE JESUS SABINO Profissão: AJUDANTE GERAL Sabe ler e escrever: Sim. Eleitor? Sim Testemunha compromissada e não contraditada, aos costumes disse nada. Nos termos do artigo 459 do CPC/2015, foi dada a oportunidade para que as partes formulassem as perguntas diretamente à testemunha. Dada a palavra ao INSS, este propôs acordo, nos termos da proposta que foi anexada no ID 583152855. Dada a palavra à parte autora, após esclarecidas as dúvidas por sua advogada, disse que aceita o acordo. NADA MAIS HAVENDO, determinou o MM. Juiz: Considerando a proposta apresentada pelo I. Procurador, prontamente aceita pela parte autora, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO para que surta os seus efeitos jurídicos e legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III do CPC/2015. Expeça-se ofício requisitório no valor do acordo. Expeça-se ofício ao INSS para que implante o benefício no valor acordado.. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Saem os presentes intimados. MOGI DAS CRUZES, 19 de maio de 2026
