Ementa
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO NEGATIVO. CEGUEIRA EM UM OLHO. PARTE AUTORA APRESENTA CEGUEIRA EM OLHO ESQUERDO, PODENDO HAVER MELHORA COM TRANSPLANTE DE CÓRNEA. REALIZOU TRANSPLANTE DE CÓRNEA EM OLHO DIREITO, RESULTANDO EM BOA VISÃO. NÃO HOUVE AGRAVAMENTO EM OLHO ESQUERDO. EM 18/07/2023, APRESENTAVA VISÃO SUBNORMAL EM OLHO DIREITO E CEGUEIRA EM OLHO ESQUERDO, TENDO HAVIDO MELHORA COM O TRANSPLANTE DE CÓRNEA. NÃO HÁ ELEMENTOS QUE CONFIGUREM INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE. PINTOR DE OBRAS. 34 ANOS. ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REITERA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO AFASTA AS CONCLUSÕES DO PERITO, ESPECIALISTA NA ÁREA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (OFTALMOLOGIA), PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL. MANTIDA A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95 C/C ART. 1º DA LEI N. 10.259/01. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.