Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5058849-07.2026.8.21.0001

Vara / juízo: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 5058849-07.2026.8.21.0001

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5058849-07.2026.8.21.0001/RS

REQUERENTE : KELEN TOSS DE LIMA

ADVOGADO(A) : IGOR BARBOSA DE FREITAS (OAB MG188075)

REQUERIDO : FUNDACAO GETULIO VARGAS

ADVOGADO(A) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543)

SENTENÇA

III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KELEN TOSS DE LIMA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5058849-07.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE : KELEN TOSS DE LIMA ADVOGADO(A) : IGOR BARBOSA DE FREITAS (OAB MG188075) REQUERIDO : FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO(A) : DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (OAB MG056543) SENTENÇA III. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KELEN TOSS DE LIMA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.