Ementa
Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 290 do Código de Processo Civil Anoto que a parte requerida, antes de ser citada, compareceu no feito espontaneamente e apresentou contestação (ID 230332569). Logo, devido à angularização processual e em decorrência do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 c/c art. 485, §2º, in fine, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo n. 1000089-35.2026.8.11.0059 RUBENS FERREIRA FIDELIS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Vistos. A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça por ocasião da petição inicial. No entanto, diante dos elementos constantes nos autos que indicavam capacidade financeira, este juízo, por meio da decisão de ID 229028224, determinou a comprovação da hipossuficiência ou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. Instada a se manifestar e a regularizar o preparo do feito, a parte autora quedou-se inerte. Mesmo após tentativa de intimação pessoal para impulsionar o processo, restou infrutífera a diligência em razão de endereço insuficiente fornecido pelo próprio demandante, o que reforça a desídia no cumprimento dos pressupostos processuais de constituição e validade. Dessa forma, sem a comprovação da quitação das custas e despesas de ingresso e configurado o abandono de causa, não resta alternativa a esse juízo senão extinguir o feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil c/c art. 290 do Código de Processo Civil Anoto que a parte requerida, antes de ser citada, compareceu no feito espontaneamente e apresentou contestação (ID 230332569). Logo, devido à angularização processual e em decorrência do princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85 c/c art. 485, §2º, in fine, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Porto Alegre do Norte/MT, data registrada no sistema. [Assinado Eletronicamente] Lessandro Réus Barbosa Juiz Substituto
