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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Execução de Título Extrajudicial 0835733-06.2021.8.10.0001

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
0835733-06.2021.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

REU: WESLEY CHRISTYAN DA SILVA SOUZA Advogado do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A em face de WESLEY CHRISTYAN DA SILVA SOUZA. A parte exequente peticionou requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes, conforme documento juntado sob o ID nº 180901440. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado foi firmado pelas partes capazes, por intermédio de seus procuradores, inexistindo qualquer vício aparente que impeça sua homologação. Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Suspendo o feito até o cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo previsto para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca do adimplemento da obrigação, requerendo o que entender de direito. Em caso de cumprimento integral, voltem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na hipótese de inadimplemento, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos, mediante provocação da parte interessada. Intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835733-06.2021.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A REU: WESLEY CHRISTYAN DA SILVA SOUZA Advogado do(a) REU: RYCHARDSON MENESES PIMENTEL - PI12084 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO BRASIL S/A em face de WESLEY CHRISTYAN DA SILVA SOUZA. A parte exequente peticionou requerendo a homologação do acordo celebrado entre as partes, conforme documento juntado sob o ID nº 180901440. É o relatório. Decido. Verifico que o acordo apresentado foi firmado pelas partes capazes, por intermédio de seus procuradores, inexistindo qualquer vício aparente que impeça sua homologação. Assim, presentes os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Suspendo o feito até o cumprimento integral da avença. Decorrido o prazo previsto para cumprimento do acordo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe acerca do adimplemento da obrigação, requerendo o que entender de direito. Em caso de cumprimento integral, voltem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Na hipótese de inadimplemento, o feito deverá prosseguir em seus ulteriores termos, mediante provocação da parte interessada. Intimem-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível