Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012983-95.2026.8.21.0026

Vara / juízo: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul
Publicação: DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ): 5012983-95.2026.8.21.0026

Ementa

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012983-95.2026.8.21.0026/RS

REQUERENTE : PAULO CESAR REIS

ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCOSARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674)

SENTENÇA

Com base no exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da presente demanda.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012983-95.2026.8.21.0026/RS REQUERENTE : PAULO CESAR REIS ADVOGADO(A) : PAULO FRANCISCOSARMENTO ESTEVES FILHO (OAB RS059674) SENTENÇA Com base no exposto, julgo improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito da presente demanda.