Ementa
Diante do exposto, EXTINGO o processo em face de CLAUDIANA MENDES PAES CHAPARRA, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Adiante, aguarde-se a intimação do devedor ANTONIO CARLOS COELHO CHAPARRA para, querendo, em até 15 (quinze) dias, ofertar impugnação à penhora ou opor embargos à execução, sob pena de conversão da indisponibilidade em pagamento (art. 854, §5º, do CPC.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, advertindo-a de que a inércia ensejará a extinção do processo.
Com o trânsito em julgado, promova-se a devida baixa junto ao Projudi.
Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível
Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156
Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148
E-mail: [email protected]
Processo: 6045504-40.2024.8.09.0007
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial
Requerente: A3 Agencia De Eventos Ltda CPF/CNPJ: 25.320.624/0001-17
Endereço: SC5, 63, QUADRA14 LOTE 12 CASA 02, GOIANIA 2, GOIÂNIA, GO, CEP 74665610
Requerido(a): Antonio Carlos Coelho Chaparra CPF/CNPJ: 005.108.961-03
Endereço: Rua Cel Antonio Crispim, 86, QD 07, LT 05, Jundiaí, ANAPOLIS, GO, CEP 75113070
Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
SENTENÇA:
Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Como se sabe, nos Juizados Especiais, o processo será imediatamente extinto quando não for encontrado o Devedor (Lei 9.099/95, art. 53, §4º).
Atento aos autos, verifico que, embora realizadas as diligências necessárias à localização da devedora CLAUDIANA MENDES PAES CHAPARRA, não foi possível efetivar sua citação.
Intimada para indicar novo endereço apto a viabilizar a citação (mov. 99), a parte Exequente permaneceu inerte ou deixou de apresentar informação útil ao prosseguimento do feito, inexistindo providência capaz de viabilizar a regular formação da relação processual.
Por tudo isso, é impositiva a extinção do feito.
Diante do exposto, EXTINGO o processo em face de CLAUDIANA MENDES PAES CHAPARRA, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.
Adiante, aguarde-se a intimação do devedor ANTONIO CARLOS COELHO CHAPARRA para, querendo, em até 15 (quinze) dias, ofertar impugnação à penhora ou opor embargos à execução, sob pena de conversão da indisponibilidade em pagamento (art. 854, §5º, do CPC.
Sem prejuízo, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar concretamente bens passíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, advertindo-a de que a inércia ensejará a extinção do processo.
Com o trânsito em julgado, promova-se a devida baixa junto ao Projudi.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, data da assinatura digital.
(Assinado Digitalmente)
Sílvio Jacinto Pereira
Juiz de Direito
