Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Ante a renúncia tácita de interesse recursal, dou a presente sentença como transitada em julgado de imediato.
Ao arquivo.
Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.
ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO
Juíza de Direito em Respondência
(Decreto Judiciário nº 2805/2026)
Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000 Telefone: (62) 3611-2097, E-mail: [email protected] Processo n.: 5581720-83.2023.8.09.0139 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Polo Ativo: Maria Dalva Ribeiro De Lima Polo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro Social SENTENÇA (Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimada para informar se ocorreu a satisfação do crédito, para fins de extinção e arquivamento do presente cumprimento de sentença (evento nº 59), a parte exequente quedou-se inerte (evento nº 62). É o relato do necessário. Decido. In casu, observa-se que o processo está em fase de cumprimento de sentença e que o débito anteriormente reclamado pelo exequente foi integralmente quitado. A concordância tácita das partes, conforme evidenciada no evento nº 62, reforça essa constatação. Portanto, é apropriada a extinção do processo, não se limitando apenas ao seu arquivamento. Satisfeita a prestação jurisdicional, desnecessária maior dilação processual, nos termos da Lei Processual Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante a renúncia tácita de interesse recursal, dou a presente sentença como transitada em julgado de imediato. Ao arquivo. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica. ANA AMÉLIA INÁCIO PINHEIRO Juíza de Direito em Respondência (Decreto Judiciário nº 2805/2026)
