Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Intime-se.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida João Paulo II, 185, Ernestina Borges de Andrade - CEP: 75.528-370 Telefone: (64) 2103-4318 - e-mail: [email protected] Processo: 5678268-61.2025.8.09.0088 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Verifica-se que todas as tentativas de constrição eletrônica de dinheiro restaram infrutíferas, bem como a tentativa de penhora de bens de propriedade da parte executada (eventos 54, 55 e 63). Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. O artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". O ônus de encontrar o executado ou, ao menos, bens de sua propriedade, é exclusivo do exequente, e não pode ser transferido ao Poder Judiciário, sob pena de comprometer a celeridade dos demais processos em tramitação. Ante o exposto, diante da inexistência de bens, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Itumbiara, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Márcio Antônio Neves Juiz de Direito em Substituição Automática
