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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5031256-08.2023.8.21.0001

Publicação
DJEN 21/08/2026
Número único (CNJ)
5031256-08.2023.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mauricio Fadanni contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031256-08.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : MAURICIO FADANNI ADVOGADO(A) : STEPHEN KORTING (OAB RS053184) ADVOGADO(A) : GUSTAVO MAIA ADAMS (OAB RS060254) ADVOGADO(A) : AMELIA FATIMA DORNELLES PERESSUTTI (OAB RS048156) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mauricio Fadanni contra o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.