Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 249), para produzir seus efeitos jurídicos (art. 200, caput, do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º).
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Goiânia
25ª Vara Cível
e-mail: [email protected] (62) 3018-6590
Autos nº 0231201-85.2016.8.09.0051
Exequente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA
Executado: ELLEM FERNANDA FERREIRA DE CASTRO
Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível
S E N T E N Ç A
CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA, qualificado, propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de ELLEM FERNANDA FERREIRA DE CASTRO, igualmente qualificado(a).
A parte autora comparece à mov. 249 e informa que as partes entabularam acordo para colocar fim ao litígio, mediante o pagamento, pela requerida, da quantia de R$ 207.717,82, devidamente atualizada pelo IPCA, bem como de R$ 10.000,00 a título de honorários contratuais, a serem pagos em 10 parcelas mensais de R$ 1.000,00, ao que requerem a homologação da avença.
É o necessário. Decido.
Verifica-se que as partes são maiores e capazes. O acordo celebrado é razoável, atende seus interesses e não demonstra ofensa a princípios e normas de direito.
Nesse contexto, por se cuidar de matéria de cunho eminentemente privado, de direito disponível, em que as partes convencionaram firmara avença, resta a este juízo a homologação da referida tratativa, já que não vislumbrada a existência de vício e/ou mácula.
Ressalto que inexiste prejuízo à parte credora nesse sentido, tendo em vista que eventual descumprimento do acordo poderá ensejar cumprimento de sentença para recebimento do crédito.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 249), para produzir seus efeitos jurídicos (art. 200, caput, do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, §3º).
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Publicada e registrada. Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia-GO, data da assinatura digital.
LÍVIA VAZ DA SILVA
-Juíza de Direito-
em Substituição Automática
Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06.
