Ante o exposto, por identidade de fundamentos com a decisão proferida na ação penal, julgo improcedente o pedido e indefiro a revogação da prisão preventiva/liberdade provisória formulada em favor de João Pedro Rodrigues Arrais, qualificado.
Publique-se.
improcedente
Comarca de Aparecida de Goiânia 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Execuções Penais Gabinete da Juíza Processo n.º 5602740-24.2026.8.09.0011 SENTENÇA Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de João Pedro Rodrigues Arrais, qualificado. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (evento 05). É o relatório. Fundamento e Decido. Embora se trate de pedido autônomo, a matéria já foi apreciada por este Juízo por ocasião da análise realizada nos autos da ação penal, em data recente. Por oportunidade do recebimento da denúncia, a prisão preventiva foi mantida pela presença dos requisitos dos arts. 312, caput, e 313, inciso I, ambos do CPP, os quais permanecem íntegros e atuais, inexistindo fato novo apto a justificar a alteração do entendimento então adotado. Ante o exposto, por identidade de fundamentos com a decisão proferida na ação penal, julgo improcedente o pedido e indefiro a revogação da prisão preventiva/liberdade provisória formulada em favor de João Pedro Rodrigues Arrais, qualificado. Publique-se. Registrada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgada, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. MANTENHA OS AUTOS APENSADOS. Aparecida de Goiânia, 16 de julho de 2026. Christiana Aparecida Nasser Saad Juíza de Direito
