Ementa
DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5000314-95.2024.8.08.0008 EMBARGANTE: ALIANCA GRANITOS DO BRASIL LTDA EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO 1. Diante da petição de Id. 100409268, apresentada tempestivamente pela embargante Aliança Granitos do Brasil Ltda., HOMOLOGO a desistência da produção da prova pericial contábil outrora deferida na decisão saneadora de Id. 76776023, restando dispensado o encargo atribuído ao expert nomeado, o qual deverá ser devidamente intimado. 2. Em consequência, não havendo outras provas pendentes de produção, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATORIA, nos termos da legislação processual civil vigente. 3. Em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como ao disposto no artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia ao rito dos embargos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS por memoriais escritos, iniciando-se o prazo pela parte embargante e, ato contínuo, abrindo-se vista ao embargado. 4. Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem a juntada das peças derradeiras pelas partes, certifique-se o integral decurso e, na sequência, venham os autos conclusos incontinenti para prolação de sentença. Intimem-se.