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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5253245-86.2023.8.21.0001

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
5253245-86.2023.8.21.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO do evento 22, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, consoante postulado, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito. Honorários na forma do pacto e custas dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5253245-86.2023.8.21.0001/RS AUTOR : SHARLENE DE CASSIA CORTEZ BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ERNANI NICOLAU KORBES (OAB RS080039) RÉU : TIM CELULAR S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO do evento 22, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, consoante postulado, DECLARO EXTINTO este PROCESSO, com julgamento de mérito. Honorários na forma do pacto e custas dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.