Ementa
Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido principal para condenar a ré a autorizar e custear vinte sessões de eletroconvulsoterapia prescritas à autora, no prazo de quinze dias. Caso a ré demonstre a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal nos moldes requeridos, julgo procedente o pedido subsidiário para condená-la a arcar com os custos do tratamento em hospital ou clínica particular, correspondente a doze sessões de eletroconvulsoterapia, limitado ao valor de R$ 32.400,00. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Conforme definido no Tema 1.368 do STJ, salvo estipulação em sentido contrário, a dívida deve ser atualizada pela Taxa SELIC. Na hipótese de incidência apenas de correção monetária, o índice aplicável é o IPCA. Na hipótese de incidência apenas de juros, aplica-se a Taxa Legal, correspondente à SELIC deduzido o IPCA. Não há condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.