Ementa
bem como homologo o acordo celebrado entre IGOR MAIA PINTO e JOÃO RAMÃO MORAES PIRES, nos termos em que pactuado e descritos na fundamentação supra, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com resolução do mérito em relação a estes litigantes; (ii) relativamente às custas processuais, aplica-se o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, em razão da autocomposição anterior à sentença; (iii) quanto ao processo de nº 5017196-95.2022.8.21.0023, homologo a desistência da ação formulada pelo autor JOÃO RAMÃO MORAES PIRES, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito; (iv) no tocante às custas processuais, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor e a íntima relação entre a desistência e a transação operada nos autos do processo conexo nº 5014783-12.2022.8.21.0023, cada parte arcará com as custas e despesas que houver adiantado, sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que foi acordado entre os litigantes.
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014783-12.2022.8.21.0023/RS
AUTOR : IGOR MAIA PINTO
ADVOGADO(A) : ANDREY TEIXEIRA HEIFEL (OAB RS118458)
RÉU : JOÃO RAMÃO MOARES PIRES
ADVOGADO(A) : RAFAEL MOREIRA DE LIMA (OAB RS098057)
ADVOGADO(A) : ÁLVARO OLIVERIO MARTINS DE MARTINS (OAB RS027745)
SENTENÇA
Isso posto: (i) quanto ao processo de nº 5014783-12.2022.8.21.0023, homologo a desistência da ação em relação ao réu DANIEL GONZAGA, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nessa parte, bem como homologo o acordo celebrado entre IGOR MAIA PINTO e JOÃO RAMÃO MORAES PIRES, nos termos em que pactuado e descritos na fundamentação supra, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, declarando extinto o processo com resolução do mérito em relação a estes litigantes; (ii) relativamente às custas processuais, aplica-se o disposto no art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, em razão da autocomposição anterior à sentença; (iii) quanto ao processo de nº 5017196-95.2022.8.21.0023, homologo a desistência da ação formulada pelo autor JOÃO RAMÃO MORAES PIRES, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito; (iv) no tocante às custas processuais, considerando a gratuidade judiciária deferida ao autor e a íntima relação entre a desistência e a transação operada nos autos do processo conexo nº 5014783-12.2022.8.21.0023, cada parte arcará com as custas e despesas que houver adiantado, sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do que foi acordado entre os litigantes.
