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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento Comum Cível 8005511-02.2021.8.05.0191

Publicação
DJEN 23/07/2026
Número único (CNJ)
8005511-02.2021.8.05.0191
Inteiro teor

Ementa

AIS DE AGUAS BELAS PE, ELIVELTO A VILELA - ME Nome: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE AGUAS BELAS PEEndereço: Sitio Espingarda, s/n, Zona Rural, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000Nome: ELIVELTO A VILELA - MEEndereço: Rua Luiz Morbidelli, 23, sala 01, centro, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 Advogado(s) do reclamado: JOAO LUIZ LOPES, WELLINGTON RICARDO SABIAO SENTENÇA Vistos etc. Considerando que o autor não cumpriu com a determinação judicial de pagamento das custas iniciais, segundo as informações dos autos, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Em caso de ajuizamento de nova demanda, observe-se o disposto no art. 486, § 2º, do CPC. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376, WhatsApp (71) 98177-1458 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8005511-02.2021.8.05.0191 AUTOR: JOSE ALBERICO COSTA DE LIMA Advogado(s) do reclamante: BRENO MARTINS LEITE REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE AGUAS BELAS PE, ELIVELTO A VILELA - ME Nome: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE AGUAS BELAS PEEndereço: Sitio Espingarda, s/n, Zona Rural, ÁGUAS BELAS - PE - CEP: 55340-000Nome: ELIVELTO A VILELA - MEEndereço: Rua Luiz Morbidelli, 23, sala 01, centro, EXTREMA - MG - CEP: 37640-000 Advogado(s) do reclamado: JOAO LUIZ LOPES, WELLINGTON RICARDO SABIAO SENTENÇA Vistos etc. Considerando que o autor não cumpriu com a determinação judicial de pagamento das custas iniciais, segundo as informações dos autos, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC. Em caso de ajuizamento de nova demanda, observe-se o disposto no art. 486, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. José Marcelo Barreto Pimenta Juiz de Direito