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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Medidas Sócio-educativas 0000943-64.2026.8.26.0015

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0000943-64.2026.8.26.0015

Ementa

Processo 0000943-64.2026.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - P.A.R.S. - Assim, acolho as manifestações das partes e das técnicas, REVOGO a medida socioeducativa imposta e JULGO EXTINTA a presente execução. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Encaminhe-se à Fundação CASA de Semiliberdade Guararema para conhecimento e providências. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o comprovante da entrega/liberação. No silêncio, cobre-se. Comunique-se o Tribunal, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000943-64.2026.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Semiliberdade - P.A.R.S. - Assim, acolho as manifestações das partes e das técnicas, REVOGO a medida socioeducativa imposta e JULGO EXTINTA a presente execução. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Encaminhe-se à Fundação CASA de Semiliberdade Guararema para conhecimento e providências. Aguarde-se por 5 (cinco) dias o comprovante da entrega/liberação. No silêncio, cobre-se. Comunique-se o Tribunal, se o caso. Oportunamente, arquivem-se os autos. Ciência às partes. - ADV: IAGO SANTOS SANTIAGO (OAB 491263/SP)