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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0005770-88.2025.8.26.0004

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0005770-88.2025.8.26.0004

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de alimentos promovida por Y. F. dos S. em face de J. H. V. da S. dos S. para fixar os alimentos a serem pagos pelo réu às autoras no percentual de 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, nos moldes descritos na fundamentação acima. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos em 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo (nacional) vigente na data do efetivo pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pelo Estado. Sem honorários, face a ausência de resistência ao pedido. P.I. - ADV: FABIANA ANDRADE COSTA MACIEL (OAB 427898/SP)

Inteiro teor

Processo 0005770-88.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.V.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação de alimentos promovida por Y. F. dos S. em face de J. H. V. da S. dos S. para fixar os alimentos a serem pagos pelo réu às autoras no percentual de 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, nos moldes descritos na fundamentação acima. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos em 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo (nacional) vigente na data do efetivo pagamento. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Custas pelo Estado. Sem honorários, face a ausência de resistência ao pedido. P.I. - ADV: FABIANA ANDRADE COSTA MACIEL (OAB 427898/SP)