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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4007571-09.2026.8.26.0562

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
4007571-09.2026.8.26.0562
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Canavezzi Endo em face de C&A Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Financeiros Responsabilidade Limitada, revogando a tutela de urgência concedida liminarmente nos autos. Em decorrência da sucumbência, arcará o autor com as despesas processuais e com os honorários do advogado da ré, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que corresponde ao proveito econômico perseguido, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide, ficando a cobrança condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Condeno ainda o autor, agora em decorrência da litigância de má-fé, ao pagamento de multa e de honorários advocatícios, cada um fixado em 10% sobre o valor atualizado da causa, excluindo expressamente tais verbas das isenções decorrentes da concessão da justiça gratuita. P.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4007571-09.2026.8.26.0562/SP AUTOR : BRUNO CANAVEZZI DE MORAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL LEOCADIO CRISTOFOLI CUNHA (OAB SP471097) RÉU : CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FINANCEIROS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417) SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Canavezzi Endo em face de C&A Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Financeiros Responsabilidade Limitada, revogando a tutela de urgência concedida liminarmente nos autos. Em decorrência da sucumbência, arcará o autor com as despesas processuais e com os honorários do advogado da ré, esses últimos fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que corresponde ao proveito econômico perseguido, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide, ficando a cobrança condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Condeno ainda o autor, agora em decorrência da litigância de má-fé, ao pagamento de multa e de honorários advocatícios, cada um fixado em 10% sobre o valor atualizado da causa, excluindo expressamente tais verbas das isenções decorrentes da concessão da justiça gratuita. P.I.C.