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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Habilitação de Crédito 4103503-52.2026.8.26.0100

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
4103503-52.2026.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas, por ausência de fato gerador da cobrança. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. P.I.C

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Habilitação de Crédito Nº 4103503-52.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : CRISTIANE DE OLIVEIRA AMARAL ADVOGADO(A) : CLAUDIA CRISTINA LEAL COSTA (OAB RJ164329) REQUERENTE : JANETTE JANE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIA CRISTINA LEAL COSTA (OAB RJ164329) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há incidência de custas, por ausência de fato gerador da cobrança. Remetam-se os autos ao arquivo, independentemente do decurso de prazo. P.I.C