Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 4068445-88.2026.8.26.0002/SP
AUTOR : LUNNARY OTICA LTDA.
ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA (OAB SP362957)
RÉU : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ADVOGADO(A) : MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes (ev. 17) e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Eventual descumprimento deverá ser discutivo em incidente de cumprimento de sentença. Inexistindo interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade processual, providencie, o réu, o recolhimento das custas iniciais em aberto, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de início dos procedimentos cartorários para inscrição em dívida ativa.