Ementa
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6023075-94.2026.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A REU: JOSE ANTONIO BAIA GOMES SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 29133635). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente, arquive-se, independente de intimação. Macapá, 17 de junho de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá
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