Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, nos termos da fundamentação supra (art.489, §3º, CPC) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida. - ADV: LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP), JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)
improcedente
Processo 1004138-64.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1004136-94.2025.8.26.0568) - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Patricia Salles Gentil - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - DA PARTE DISPOSITIVA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e, nos termos da fundamentação supra (art.489, §3º, CPC) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida. - ADV: LUCILENE TSUCHIYA LIMA (OAB 278365/SP), JOSÉ CARLOS CHICONI FUSCO (OAB 399037/SP)
