Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente atualizado, observada a gratuidade.
improcedente
Procedimento Comum Cível Nº 4003097-13.2026.8.26.0362/SP AUTOR : MARCUS PAULO MIRANDA ADVOGADO(A) : BRUNO SOARES DA SILVA (OAB SP408969) ADVOGADO(A) : THIAGO DIAS ARAUJO (OAB SP378362) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB SP313191) SENTENÇA Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente atualizado, observada a gratuidade.
