Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 1137385-03.2026.8.26.0053

Vara / juízo: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 1137385-03.2026.8.26.0053

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais nos termos da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1137385-03.2026.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Gustavo Carlos da Silveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais nos termos da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: GUSTAVO CARLOS DA SILVEIRA (OAB 460742/SP)