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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 0008604-29.2026.8.26.0554

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0008604-29.2026.8.26.0554

Ementa

Processo 0008604-29.2026.8.26.0554 (processo principal 1000556-98.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Michelle dos Santos Amorim da Silva - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 6/8 e por consequência suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. Findo o prazo, deverão as partes informar se houve quitação integral do acordo. Não havendo manifestação da parte credora, no prazo de trinta (30) dias após o decurso do prazo convencionado, de que houve descumprimento da obrigação, a execução será extinta (art. 924, II, do CPC). Havendo descumprimento, deverá a parte credora requerer o levantamento da suspensão, prosseguindo-se a execução nestes autos. Intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0008604-29.2026.8.26.0554 (processo principal 1000556-98.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - Michelle dos Santos Amorim da Silva - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 6/8 e por consequência suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. Determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção. Findo o prazo, deverão as partes informar se houve quitação integral do acordo. Não havendo manifestação da parte credora, no prazo de trinta (30) dias após o decurso do prazo convencionado, de que houve descumprimento da obrigação, a execução será extinta (art. 924, II, do CPC). Havendo descumprimento, deverá a parte credora requerer o levantamento da suspensão, prosseguindo-se a execução nestes autos. Intime-se. - ADV: WILMA BIN GOUVEIA (OAB 293651/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP)