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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1096777-26.2020.8.26.0100

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
1096777-26.2020.8.26.0100

Ementa

Processo 1096777-26.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 137/144 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. TORNO SEM EFEITO a determinação retro (pesquisa SISBAJUD), observando que os bloqueios RENAJUD já foram baixados (conforme fls. 115/116 e 124/125). Intime-se o executado, via postal para que providencie o recolhimento das custas ao Estado no valor de 1% sobre a satisfação do débito, nos termos da Lei 11.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1096777-26.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - HOMOLOGO o acordo noticiado às fls. 137/144 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. TORNO SEM EFEITO a determinação retro (pesquisa SISBAJUD), observando que os bloqueios RENAJUD já foram baixados (conforme fls. 115/116 e 124/125). Intime-se o executado, via postal para que providencie o recolhimento das custas ao Estado no valor de 1% sobre a satisfação do débito, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)