Ementa
el Nº 4003451-67.2026.8.26.0320/SP
AUTOR : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED
ADVOGADO(A) : ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959)
RÉU : DENYSON FIRMINO MARABEZ
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: GABRIEL BALDI DE CARVALHO
Vistos,
O acordo celebrado não reabre a fase processual nem altera a natureza da sentença já proferida, produzindo efeitos apenas no plano obrigacional; assim, pode ser registrado ou homologado para fins de cumprimento, mas não autoriza nova extinção do feito, já definitivamente resolvido pela sentença anterior.
Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes no evento 39, PED HOMOLOG ACOR1, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.