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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4003451-67.2026.8.26.0320

Julgamento
02/09/2026
Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
4003451-67.2026.8.26.0320
Inteiro teor

Ementa

el Nº 4003451-67.2026.8.26.0320/SP

AUTOR : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED

ADVOGADO(A) : ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959)

RÉU : DENYSON FIRMINO MARABEZ

DESPACHO/DECISÃO

Juiz(a) de Direito: GABRIEL BALDI DE CARVALHO

Vistos,

O acordo celebrado não reabre a fase processual nem altera a natureza da sentença já proferida, produzindo efeitos apenas no plano obrigacional; assim, pode ser registrado ou homologado para fins de cumprimento, mas não autoriza nova extinção do feito, já definitivamente resolvido pela sentença anterior.

Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes no evento 39, PED HOMOLOG ACOR1, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4003451-67.2026.8.26.0320/SP AUTOR : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES DO GRUPO SAO MARTINHO - USICRED ADVOGADO(A) : ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB SP120959) RÉU : DENYSON FIRMINO MARABEZ DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: GABRIEL BALDI DE CARVALHO Vistos, O acordo celebrado não reabre a fase processual nem altera a natureza da sentença já proferida, produzindo efeitos apenas no plano obrigacional; assim, pode ser registrado ou homologado para fins de cumprimento, mas não autoriza nova extinção do feito, já definitivamente resolvido pela sentença anterior. Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes no evento 39, PED HOMOLOG ACOR1, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Int. Limeira, 02 de setembro de 2026.